20 de janeiro de 2025
Curso Livre de Formação Profissional, amparado na Constituição Federal (Art. 5°, incisos II, IX e XIII; e Art 205), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB-Lei n° 9.394/96, Art. 7, §1° do Art. 39, Art. 41 e Art. 87) e no Decreto Presidencial n°5.154/04.